POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
A BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (“BANPAR”), pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.927.063/0001-33, com sede na Rua Olimpíadas, nº 242, 2º andar, cjto 22, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04551-000 e demais empresas do GRUPO BANPAR valorizam a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/prestadores de serviços e colaboradores.
Desta forma, para demonstrar o seu compromisso com a proteção de dados pessoais, bem como atender aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018 e demais legislações correlatas, elaboraram esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, para explicar de forma clara ao titular dos dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado aos mesmos, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
OBJETIVO:
O objetivo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis ao GRUPO BANPAR, para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais coletados, tratados, compartilhados, armazenados, respeitando os direitos de seus titulares e bases legais vigentes.
COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS:
O Usuário/Titular dos Dados está ciente de que, em razão do relacionamento com as empresas do GRUPO BANPAR, ou até mesmo antes de iniciar tal relacionamento, ou seja quando tem intenção de se relacionar com as empresas do GRUPO BANPAR, fornece dados pessoais de forma consciente, voluntária e consentida, seja pelo envio de documentos pessoais, por meio do preenchimento de formulários de cadastro, ou por meio de acesso ao site e sistemas operacionais do GRUPO BANPAR, ou ainda, e especialmente, em razão da celebração de contratos com as empresas do GRUPO BANPAR.
Os Dados Pessoais serão coletados apenas para os propósitos especificados, explícitos e legítimos e não serão tratados de forma incompatível com esses propósitos.
Os Dados Pessoais apenas serão disponibilizados a terceiros para os ditos propósitos ou de qualquer outra forma permitida pelas leis aplicáveis.
Os Dados Pessoais coletados serão adequados, relevantes e não excessivos em relação aos propósitos para os quais são coletados e/ou serão processados.
Os Dados Pessoais não serão retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos
Os dados pessoais serão processados/tratados/compartilhados e armazenados, conforme bases legais, tais como, mas não de forma limitada:
Quando necessário para o desempenho de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, representante, devedor solidário ou procurador;
Quando necessário para cumprimento de uma obrigação legal que as empresas do GRUPO BANPAR estejam sujeitas;
Quando necessário para o objetivo de interesses legítimos do GRUPO BANPAR, de Terceiro ou das próprias Partes;
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança, gerenciamento de risco de crédito e gerenciamento de risco de liquidez.
DADOS COLETADOS | FINALIDADE | BASE LEGAL | APLICABILIDADE | COMPARTILHAMENTO |
Nome, CPF, RG, CNH, endereço, Imposto de Renda, e-mail, telefone, empresa correspondente, assinatura digital, telefone, vínculo societário, estado civil, profissão. | Elaborar e gerir contratos, aditivos, termos de cessão e garantias além de Checagens para prevenção a crimes de lavagem de dinheiro (Artigo 9º, inciso V, da Lei nº 9.613/1998) | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Representantes, sócios, procuradores e garantidores das empresas Clientes do GRUPO BANPAR e Clientes dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios para os quais as empresas do GRUPO BANPAR prestam serviços | Empresas envolvidas no processo de administração, gestão e cobrança dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do GRUPO BANPAR atuam como prestadoras de serviços. Tais como: Socopa - Sociedade Corretora Paulista S/A e Tercon Investimentos Ltda. |
Nome, telefone, e- mail, endereço | Conferir e checar a existência, veracidade e legitimidade dos títulos de crédito adquiridos pela BANPAR ou Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do GRUPO BANPAR atuam como prestadoras de serviços | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Sacados dos títulos adquiridos pela BANPAR ou adquiridos pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do GRUPO BANPAR atuam como prestadoras de serviços. | Empresas envolvidas no processo de administração, gestão e cobrança dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios para os quais as empresas do GRUPO BANPAR atuam como consultora especializada, quais sejam: Socopa - Sociedade Corretora Paulista S/A eTercon Investimentos Ltda. |
Nome, CPF, RG, CNH, endereço, e- mail, telefone, empresa correspondente, assinatura digital, estado civil, profissão, cadastro em órgão de classe, dados bancários | Elaboração de Contrato/Avaliações/gestão pertinente | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Fornecedores e Prestadores de Serviços | N/A |
Nome, CPF, endereço, nacionalidade, nome dos pais, dois últimos empregos, PIS, cargo, remuneração, certidão casamento, declaração de união estável, dados de dependentes, certidão de nascimento de dependentes, atestados de óbito de familiares, dados bancários, exames periódicos, certificados de cursos, atestados médicos, dados de geolocalização, registro fotográfico | Cumprimento de Contrato de Trabalho/Avaliações/gestão pertinente | Exercício de direitos (art. 7º, VI da LGPD), Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD); Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) | Empregados, estagiários/jovem aprendiz | PMóvel (controle de ponto eletrônico) e Prosoft (sistema de gestão de RH). |
ARMAZENAMENTO DE DADOS
O GRUPO BANPAR armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pelas empresas do GRUPO BANPAR.
O GRUPO BANPAR utiliza e utilizará os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados.
Para tanto, adota procedimento e precauções rigorosos para o acesso a tais dados, tais como por exemplo:
(i). Proteção contra acessos não autorizados a seus sistemas;
Segregação e acessos limitados em sua rede interna, de modo que apenas os operadores autorizados e pertinentes tenham contato e acesso aos locais nos quais são armazenadas as informações coletadas;
Todos os colaboradores que entram em contato com as informações se comprometem previamente, via termo de confidencialidade a manter absoluto sigilo quanto aos dados acessados, sendo inclusive treinados para tal prática.
O GRUPO BANPAR adota os melhores esforços e as medidas adequadas, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, bem como contra perda, má utilização, acesso indevido, divulgação não autorizada, tanto na transmissão quanto no armazenamento. Entretanto, em se tratando da rede mundial de computadores, nenhum sistema é totalmente seguro e não é possível garantir integralmente que todas as informações que trafegam em sistemas utilizados e compartilhados com agentes do processo não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários/Titulares dos Dados a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados, eventualmente criados.
HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Em alguns casos o GRUPO BANPAR poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. A divulgação legal poderá ser feita para: i. Cumprir com a legislação; ii. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos e fiscalizadores; iii. Execução judicial de contratos e garantias; iv: Registro de garantias em cartórios competentes; v. Investigação e defesa de alegações de terceiros; vi. Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
O GRUPO BANPAR irá reter informações dos Titulares de Dados Pessoais somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, obrigações jurídicas e regulamentares e em caso de litígios judiciais.
O titular dos Dados Pessoais poderá exercer seus direitos, tais como: solicitar informações, correções e exclusão dos seus dados pessoais, dentre outras medidas, por meio de contato direto com o GRUPO BANPAR, pelo e-mail lgpd@banpar.com.br ou por telefone (11) 3054 -1300.
O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS e o encarregado de dados ficarão acessíveis pelos canais acima para atender no prazo legal todas os esclarecimentos e solicitações necessárias.
Através dos mesmos canais acima, o COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS e o encarregado de dados ficarão disponíveis para atendimento aos órgãos fiscalizadores e à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
REVISÕES/AJUSTES DA POLÍTICA:
O GRUPO BANPAR tem a discricionariedade de a qualquer tempo modificar as condições desta Política, sem a necessidade de aviso prévio ao titular dos dados.
Contudo, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da BANPAR e Intranet.
FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO:
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
São Paulo, 16 de setembro de 2020.